Termos de Serviço
Última atualização: 26/07/2025
1. Aceitação dos Termos
Ao utilizar os serviços da vestapiaranova - Auditoria Financeira ("vestapiaranova", "nós", "nossos"), você ("Cliente", "você", "seus") concorda em ficar vinculado por estes Termos de Serviço. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar os nossos serviços.
2. Descrição dos Serviços
A vestapiaranova oferece serviços profissionais de:
- Auditoria financeira empresarial e pessoal
- Consultoria em gestão financeira
- Análise de riscos financeiros
- Planeamento e estratégias financeiras
- Assessoria em questões fiscais e contabilísticas
Todos os serviços são prestados em conformidade com as normas profissionais e legislação portuguesa aplicável.
3. Elegibilidade e Capacidade
Para utilizar os nossos serviços, deve:
- Ter pelo menos 18 anos de idade
- Possuir capacidade legal para celebrar contratos
- Fornecer informações verdadeiras e precisas
- Cumprir com todas as leis aplicáveis
4. Processo de Contratação
4.1 Solicitação de Serviços
O processo inicia-se com a submissão do formulário de contacto no nosso website ou contacto direto.
4.2 Avaliação Inicial
Realizamos uma consulta inicial gratuita para compreender as suas necessidades.
4.3 Proposta Comercial
Apresentamos uma proposta detalhada incluindo âmbito, cronograma e valores.
4.4 Aceitação
O contrato é formado mediante aceitação da proposta e assinatura do acordo de serviços.
5. Obrigações do Cliente
O Cliente compromete-se a:
- Fornecer informações precisas e completas
- Disponibilizar documentação necessária nos prazos acordados
- Efetuar pagamentos conforme condições estabelecidas
- Colaborar ativamente durante o processo
- Informar sobre alterações relevantes na sua situação
- Manter confidencialidade sobre metodologias proprietárias
6. Obrigações da vestapiaranova
A vestapiaranova compromete-se a:
- Prestar serviços com competência e diligência profissional
- Manter confidencialidade absoluta das informações do Cliente
- Cumprir prazos acordados salvo circunstâncias extraordinárias
- Fornecer relatórios claros e compreensíveis
- Disponibilizar suporte durante o período de prestação
- Atuar em conformidade com normas éticas e profissionais
7. Preços e Pagamentos
7.1 Valores
Os preços são estabelecidos na proposta comercial e podem variar conforme a complexidade e âmbito dos serviços.
7.2 Condições de Pagamento
- Pagamentos conforme cronograma estabelecido
- Possibilidade de pagamento faseado em projetos longos
- Tolerância de 5 dias úteis após vencimento
- Juros de mora conforme legislação aplicável
7.3 Despesas Adicionais
Despesas não incluídas na proposta inicial serão previamente comunicadas e aprovadas.
8. Confidencialidade
Ambas as partes comprometem-se a:
- Manter sigilo sobre informações confidenciais
- Não divulgar dados a terceiros sem autorização
- Utilizar informações apenas para fins acordados
- Implementar medidas de segurança adequadas
- Devolver ou destruir informações conforme solicitado
Esta obrigação mantém-se após o término da relação contratual.
9. Propriedade Intelectual
Os relatórios e análises produzidos pertencem ao Cliente, mas:
- Metodologias e know-how permanecem propriedade da vestapiaranova
- O Cliente pode utilizar os resultados para fins comerciais
- A vestapiaranova pode utilizar dados agregados e anonimizados
- Referências e case studies requerem autorização prévia
10. Limitação de Responsabilidade
A responsabilidade da vestapiaranova está limitada a:
- Valor dos serviços prestados no projeto específico
- Danos diretos comprovadamente causados por negligência
- Exclusão de danos indiretos, lucros cessantes ou consequenciais
- Obrigação de seguro de responsabilidade civil profissional
Importante: Esta limitação não se aplica a casos de dolo ou negligência grosseira.
11. Rescisão do Contrato
11.1 Por Parte do Cliente
O Cliente pode rescindir com 15 dias de aviso, pagando serviços prestados até à data.
11.2 Por Parte da vestapiaranova
Podemos rescindir em caso de:
- Incumprimento de pagamentos
- Fornecimento de informações falsas
- Não colaboração do Cliente
- Situações que comprometam a nossa reputação
11.3 Efeitos da Rescisão
Em caso de rescisão, aplicam-se as condições estabelecidas no contrato específico.
12. Resolução de Conflitos
Em caso de disputa:
- Negociação Direta: Tentativa de resolução amigável
- Mediação: Recurso a mediador independente
- Arbitragem: Conforme acordado no contrato
- Tribunal: Comarca de Lisboa como última instância
13. Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Quaisquer disputas estarão sujeitas à jurisdição dos tribunais portugueses, especificamente da comarca de Lisboa.
14. Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes termos mediante:
- Notificação com 30 dias de antecedência
- Publicação das alterações no website
- Comunicação por email aos clientes ativos
A continuação da utilização dos serviços implica aceitação das alterações.
